Como solicitar autorização da ANVISA para uso de cannabis medicinal

A cannabis medicinal tem ganhado espaço no tratamento de diversas condições de saúde, oferecendo alívio para pacientes com doenças crônicas, neurológicas e outras que não respondem bem aos tratamentos convencionais. No Brasil, o uso de produtos à base de cannabis é permitido mediante autorização da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e o processo pode ser feito online por qualquer cidadão que tenha prescrição médica.

Neste guia completo, atualizado para 2025, você vai aprender como solicitar autorização da ANVISA para uso de cannabis medicinal, passo a passo, com todos os documentos exigidos, prazos, dicas e links úteis.

O que é a autorização da ANVISA para cannabis medicinal?

A autorização da ANVISA permite que pacientes brasileiros possam importar legalmente produtos à base de cannabis, como óleos de CBD (canabidiol), THC (tetrahidrocanabinol) ou formulações combinadas. Essa autorização é voltada exclusivamente para uso pessoal e terapêutico, com base em prescrição médica.

Quem pode solicitar a autorização?

A autorização pode ser solicitada por:

• Pacientes com residência no Brasil
• Pais, responsáveis legais ou procuradores, no caso de menores de idade ou pessoas com deficiência

É obrigatório que o paciente possua prescrição médica formal com justificativa clínica para o uso do produto.

Quais são as indicações da cannabis medicinal?

Entre as principais doenças e condições que podem se beneficiar da cannabis medicinal, estão:

• Epilepsia refratária
• Autismo e transtornos do espectro autista (TEA)
• Esclerose múltipla
• Doença de Parkinson
• Alzheimer
• Transtornos de ansiedade
• Depressão resistente
• Dor crônica
• Fibromialgia
• Câncer (como adjuvante para dor e náuseas)

Importante: A ANVISA não lista doenças específicas. A liberação é baseada na decisão médica e na justificativa clínica apresentada no laudo e na receita.

Documentos necessários para solicitar a autorização

Antes de iniciar o processo de solicitação, você deve reunir os seguintes documentos em formato digital (preferencialmente PDF):

1. Prescrição médica

• Nome completo do paciente
• Nome do produto ou princípio ativo (CBD, THC, ambos)
• Posologia e tempo estimado de uso
• CRM, assinatura e carimbo do médico

2. Laudo médico

• Diagnóstico da condição
• Histórico de tratamentos anteriores
• Justificativa para uso da cannabis

3. Documento de identidade

• RG, CNH ou outro documento oficial com foto

4. Comprovante de residência

• Com data recente (últimos 3 meses)

Passo a passo: como solicitar autorização da ANVISA para uso de cannabis

1. Acesse o portal da ANVISA

• Site oficial: https://www.gov.br/anvisa

2. Encontre a seção de importação de produtos à base de cannabis

• Vá até: Medicamentos > Cannabis > Importação para Uso Pessoal
• Clique em “Solicitar autorização” ou acesse diretamente o Formulário Eletrônico da ANVISA

3. Preencha o formulário online

• Dados do paciente
• Dados do produto (nome, fabricante, concentração, país de origem)
• Informações sobre o médico prescritor
• Anexe os Documentos Exigidos

4. Envie a Solicitação

Após o envio, o paciente recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento.

Quanto tempo demora para sair a autorização?

O prazo médio de análise pela ANVISA é de até 10 dias úteis, mas pode ser mais rápido, dependendo da demanda e da clareza da documentação enviada.

Validade da autorização

A autorização tem validade de 2 anos. Durante esse período, o paciente pode realizar múltiplas importações do produto autorizado, conforme necessidade.

E depois da autorização? Como importar o produto?

Após a aprovação, você poderá:

1. Importar diretamente do fabricante ou distribuidor autorizado no exterior.
2. Utilizar empresas especializadas na importação de produtos de cannabis medicinal.
3. Apresentar a autorização e documentos na Receita Federal, caso o produto passe por fiscalização alfandegária.

Dica importante: Sempre verifique se o fornecedor é confiável e se o produto tem comprovação de qualidade (certificados, análises laboratoriais, etc.).

Produtos com venda autorizada em farmácias

A ANVISA também permite a comercialização de alguns produtos à base de cannabis diretamente em farmácias brasileiras, com prescrição médica e retenção da receita. Neste caso, não é necessário solicitar autorização prévia à ANVISA, mas os preços costumam ser elevados e há menos variedade disponível.

Diferença entre CBD e THC

Substância	Efeitos Principais	Situação Regulatória
CBD (Canabidiol)	Anticonvulsivante, ansiolítico, anti-inflamatório	Aprovado para uso medicinal, inclusive com baixo teor de THC
THC (Tetrahidrocanabinol)	Psicoativo, analgésico potente, antiemético	Permitido apenas em casos específicos, como dor intensa ou estado terminal

Produtos com mais de 0,2% de THC só podem ser prescritos para pacientes em estado terminal ou refratários a outras terapias.

Cannabis medicinal é legal no Brasil?

Sim, o uso de cannabis medicinal é legalizado no Brasil, desde que haja:

• Prescrição médica
• Autorização da ANVISA (em caso de importação)
• Produto com controle de qualidade e finalidade exclusivamente terapêutica

O uso recreativo da cannabis continua proibido, assim como o cultivo caseiro, salvo por decisão judicial específica.

Quais São os Riscos de Usar Cannabis Sem Autorização?

• Risco legal: A importação sem autorização pode ser considerada tráfico internacional de drogas.
• Risco à saúde: Produtos sem controle de qualidade podem conter contaminantes ou concentrações erradas.
• Multas e apreensão: A Receita Federal pode apreender o produto, mesmo que seja para uso pessoal.

Vale a pena solicitar a autorização da ANVISA?

Sim. Apesar da burocracia inicial, o processo é relativamente rápido, gratuito e garante acesso legal e seguro aos tratamentos com cannabis medicinal. A regulamentação brasileira tem evoluído, e cada vez mais pacientes estão conseguindo qualidade de vida através dessa alternativa terapêutica.